Curso Cidadania e diretito à educação

Programação
Módulo I – Aspectos Gerais: educação e direitos humanos
Tópico 1 – A Educação como Direito Humano (Sábado, dia 13 de março de 2010)
Programação do Dia
9h Café
9h20 Abertura
9h30 Conferência 1 – Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais: reconhecimento e desafios à realização, com Alexandre Ciconello (Assessor de Direitos Humanos do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc / Coordenador da Plataforma DhESCA Brasil)
Ementa: Desenvolvimento e reconhecimento dos DDDHH; conceito de DDHH; direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais; concepção contemporânea de DDHH a partir da Conferência de Viena, 1993 (ONU); principais desafios ao reconhecimento dos DDHH no Brasil; desenvolvimento e DDHH; o recente debate sobre o 3° Plano Nacional de Direitos Humanos.
10h15 Conferência 2 - Educação como um Direito Humano e Direitos Humanos como um princípio ético-político da educação, com José Sérgio de Carvalho (Prof. Doutor da Faculdade de Educação da USP / Membro da Cátedra UNESCO de Educação para os Direitos Humano)
Ementa: O que significa conceber a educação como um direito? Quais as consequências dessa perspectiva numa sociedade que a concebe como investimento? O que significa uma formação comprometida com os direitos humanos como conjunto de princípios ético-políticos?
11h Debate
12h30 Encerramento dos debates / Encaminhamentos
12h45 Intervalo para almoço
14h Oficina 1 – Apresentação dos Participantes e da Metodologia de Trabalho
Objetivos: a) Conhecer os participantes e suas expectativas sobre a proposta; b) Apresentar os objetivos da Ação Educativa e os objetivos da proposta de formação; c) Apresentar a proposta de trabalho e os instrumentos disponíveis (Blog, fórum e demais materiais de apoio); d) construir acordos e combinados acerca do trabalho e distribuir encaminhamentos.
Metodologia: a) Apresentação geral da proposta, metodologia e instrumentos; b) Trabalho em grupos; c) Debates e encaminhamentos.
16h30 Encaminhamentos
17h Encerramento
Tópico 2: Desigualdades e Direito à Educação no Brasil: um balanço dos principais desafios (Sábado, dia 27/03/2010)
Programação do Dia
9h Café
9h20 Abertura
9h30 Conferência 3 – A democratização das oportunidades educacionais no Brasil, com Celso de Rui Beisiegel (Professor Emérito da Faculdade de Educação da USP).
Ementa sugerida: Processo de escolarização das classes populares no Brasil e grandes reformas legais. Função social da escola pública no Brasil. O papel das lutas populares no reconhecimento do direito à educação. Do direito como privilégio ao direito “de todos”, mas quem / o que cabe no “todos”? O recente debate sobre “qualidade do ensino” no Brasil: avanço democrático ou saudosismo elitista? Os desafios ao processo de democratização da educação pública hoje.
10h15 Conferência 4 – Desigualdades e exclusão educacional hoje, com Mariângela Graciano (Mestre e doutoranda em educação (USP) / Coordenadora do Programa Observatório da Educação da Ação Educativa).
Ementa sugerida: Desigualdades na escolarização no Brasil. Iniqüidades e exclusão educacional: indicadores públicos e questões da sociedade civil. Exclusão por ausência de oferta e por inserção precária na rede de ensino. Principais “nós” à garantia universal do direito à educação com igualdade de oportunidades.
11h Debate
12h30 Encerramento dos debates / Encaminhamentos
12h45 Intervalo para almoço
14h Oficina 2 – O Reconhecimento da Educação nos Documentos de Proteção aos Direitos Humanos (Programa Ação na Justiça).
Objetivos: a) Apresentar os principais documentos internacionais em matéria de direito à educação; b) Apresentar as características do direito à educação no sistema internacional de proteção dos direitos humanos e os mecanismos de promoção; c) Começar a relacionar tais documentos ao direito à educação no sistema jurídico nacional e discutir sua instrumentalidade na luta por ampliação de direitos.
Metodologia: Apresentação do tema, estudo de documentos e sistematização de questões, trabalho em grupos e debates.
Programação da oficina:
14h – Trabalho em grupos:
Objetivos: (i) leitura e reflexão sobre os principais documentos internacionais em matéria de direito à educação; (ii) relacionar a definição do direito à educação em tais documentos e suas características com situações de violação que sejam do conhecimento dos participantes e às políticas públicas educacionais; (iii) socialização das leituras específicas e reflexões do grupo.
Grupo 1 – Declaração Universal de Direitos Humanos (1948) e Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino (1960)
Grupo 2 – Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)
Grupo 3 – Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988)
Grupo 4 – Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)
15h – Apresentação dos grupos
Pontos para apresentação: (i) O que os documentos prevêem sobre o direito à educação; (ii) Casos de violação a tais normas (2 casos).
15h40 - Debates e esclarecimentos: principais documentos internacionais de direitos humanos em matéria de direito à educação, significado do reconhecimento da educação como um direito humano em tais documentos, sistema de internacional de proteção e características do direito à educação como direito humano.
16h30 Encaminhamentos
17h Encerramento
Módulo II – O Direito à Educação no Brasil: estrutura e legislação do ensino
Tópico 3: Conteúdo do Direito à Educação: princípios gerais, deveres estatais, níveis, etapas e modalidades de ensino (Sábado, dia 10/04/2010)
Programação do Dia
9h Café
9h20 Abertura
9h30 Conferência 5 – Princípios constitucionais aplicáveis à educação e ao ensino, com Salomão Ximenes (Advogado, Mestre em Educação Brasileira pela UFC e Doutorando em Direito do Estado pela USP / Coordenador do Programa Ação na Justiça – Ação Educativa).
Ementa: Ordenamento jurídico, fontes jurídicas e normas educacionais – noções gerais. A idéia de Constituição, os direitos sociais e o reconhecimento do direito à educação nas constituições brasileiras. O lugar das normas internacionais de direitos humanos. “Pirâmides” normativas e primazia dos princípios e regras definidos na Constituição. Definição de direitos, liberdades, educação e ensino na Constituição Federal de 1988 e na LDB. Princípios e fins constitucionais e legais aplicáveis ao ensino.
10h15 Conferência 6 – Estrutura e organização do ensino no Brasil: níveis, etapas e modalidades, com Maria Clara Di Pierro (Professora Doutora da Faculdade de Educação da USP / Diretora da Ação Educativa).
Ementa: A organização do ensino no Brasil. Federalismo e descentralização do sistema de ensino. Deveres das esferas de governo quanto aos diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino.
11h Debate
12h30 Encerramento dos debates / Encaminhamentos
12h45 Intervalo para almoço
14h Oficina 3 – Mídia e Direito à Educação (Programas Observatório da Educação e Ação na Justiça)
Objetivos: a) Analisar a cobertura da mídia a respeito das violações do direito à educação e das lutas sociais pela ampliação dos direitos educacionais; b) Identificar quais os principais sujeitos presentes no debate educacional através da mídia, quais aqueles que se encontram ausentes e quais as possíveis implicações desses fatores na concepção de direito à educação; c) Refletir sobra as possibilidades de exercício do controle social e da participação junto aos veículos de comunicação e no exercício direto do direito à comunicação.
Metodologia: Apresentação do tema, estudo de matérias jornalísticas e sistematização de pontos de vista, trabalho em grupos e debates.
Programação da oficina:
1° passo (entre 14h e 15h) – Trabalho em grupos / Leitura e reflexão sobre duas reportagens recentes, tomando como base as seguintes questões orientadoras: 1. Na sua opinião, por que a matéria foi publicada? Em que contexto surgiu a pauta? 2. Quais aspectos receberam mais destaque? 3. Quais outros aspectos poderiam ser destacados ou receber maior destaque? 4. Quais foram as pessoas ouvidas/consultadas? 5. Quem mais poderia ter sido ouvido/consultado? 6. Qual a visão que a matéria traz a respeito: da escola, da direção, dos professores, dos alunos, da comunidade? 7. Segundo a matéria, qual o papel ou responsabilidade do Estado (governo federal, governos estaduais e municipais) na concretização do direito à educação?
2° passo (entre 15h e 16h) – Apresentação dos grupos e esclarecimento de questões
3° passo (entre 16h e 16h40) – Sistematização das discussões e debates.
16h40 Encaminhamentos
17h Encerramento
Tópico 4: Estrutura e Organização do Ensino: federalismo e educação no Brasil (Sábado, dia 24/04/2010)
Programação do Dia
9h Café
9h20 Abertura
9h30 Conferência 7 – Distribuição de encargos e competências educacionais no regime federativo, com Luiz Araújo, consultor educacional da UNDIME Nacional / Secretário de educação de Belém (entre 1997 e 2002) / Presidente do INEP (entre 2003 e 2004).
Ementa sugerida: A estrutura federativa e suas implicações na distribuição de encargos e competências educacionais. Desequilíbrios e desigualdades nas condições de oferta educativa. O “regime de colaboração” na Constituição. PDE: adesão ou colaboração? Os municípios e a garantia do direito à educação.
10h15 Conferência 8 – Sistema Nacional Articulado de Educação e novo Plano Nacional de Educação: principais propostas em discussão, com Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação / Mestre em Ciência Política (USP).
Ementa sugerida: Propostas de reforma da estrutura de oferta do ensino no Brasil: principais desafios. O significado das recentes políticas federais e o papel do MEC na condução da política educacional. Os debates e deliberações da Conferência Nacional de Educação – CONAE quanto ao Sistema Nacional Articulado e ao novo Plano Nacional de Educação. Desafios à continuidade da participação social.
11h Debate
12h30 Encerramento dos debates / Encaminhamentos
Oficina 4 – Ensino Médio, Obrigatoriedade Escolar e Direitos da Juventude (Coordenação: Programas Ação na Justiça e Programa Jovens e Ensino Médio)
Programação da Oficina:
14h
Questões orientadoras:Qual o principal desafio/dificuldade do ensino médio hoje?
Os participantes deverão escrever em 1 cartela
14h30 às 15h30
Trabalho em grupo
Leitura da EC 59/2009 (15 min)
Cada grupo deverá fazer a leitura do artigo da Constituição alterado com a EC 59/2009
Orientações (10 min)
Vamos organizar um tribunal para analisar e construir um posicionamento sobre a obrigatoriedade do ensino na Constituição atual. Vamos imaginar que neste momento, temos o papel de apreciar esta matéria para tomar uma decisão favorável ou contrária à obrigatoriedade. Nosso foco será as implicações desta obrigatoriedade no Ensino Médio, e será importante nos concentrarmos neste foco.Um dos grupos ficará responsável por “defender” e outro por “questionar” a obrigatoriedade. Independentemente das posições pessoais que vocês tenham, se o grupo é responsável por defender, terão que “vestir a camisa” desta posição e elaborar argumentos favoráveis à medida.
Duas pessoas serão os “jurados”, e ficarão de fora dos grupos. Vamos sortear os grupos e quem serão os jurados.
Elaboração de argumentos (prós ou contra) (35 min)
O grupo agora terá como tarefa elaborar os argumentos (prós e contra conforme o caso). Lembre-se que você tem que convencer o juiz, os jurados e o público presente de maneira geral. Façam uma síntese escrita, ao final, de quais argumentos apresentarão no tribunal (haverá uma folha específica pra isso)
15h30 às 16h15
Tribunal
Apresentação dos dois grupos (pró e contra)Cada grupo terá 10 min para sua apresentação. Os jurados e o juiz poderão levantar questões e os grupos poderão responder.
16h15 às 17h00
Debate aberto
Agora podemos nos despir dos papéis de defesa e acusação e nos posicionar a partir das nossas próprias opiniões e visões. Tendo em vista tudo que foi exposto, qual é nossa opinião agora em relação à obrigatoriedade do ensino médio em nosso país?
Tópico 5: As Fronteiras do Direito à Educação (Sábado, dia 08/05/2010)
Programação do Dia
9h Café
9h20 Abertura
9h30 Conferência 9 – Desafios à efetivação do direito à educação infantil, com Maria Malta Campos (Profa. Doutora da PUC-SP / Pesquisadora Sênior da Fundação Carlos Chagas / Diretora Presidente da Ação Educativa).
Ementa sugerida: Direito à educação infantil – vinte e um anos de reconhecimento constitucional e desafios atuais à sua implementação. Ampliação do acesso, modelos em jogo. A participação da iniciativa privada na oferta de educação infantil. Padrão de qualidade. Os possíveis impactos da ampliação da escolaridade obrigatória (EC 59/09) na educação infantil: avanço ou retrocesso?
10h15 Conferência 10 – Direito à educação de pessoas privadas de liberdade, com Denise Carreira (Mestra em Educação pela USP / Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação da Plataforma DhESCA Brasil / Coordenadora do Programa Diversidade, Raça e Participação – Ação Educativa).
Ementa sugerida: Direito à educação e temas de fronteira no debate das políticas educacionais. O direito à educação de pessoas privadas de liberdade no Brasil: inovações legislativas e principais desafios. A atuação da Relatoria Nacional pelo Direito Humano à Educação.
11h Debate
12h30 Encerramento dos debates / Encaminhamentos
12h45 Intervalo para almoço
14h Oficina 5 – Instrumentos Jurídicos de Proteção ao Direito à Educação (Coordenação: Programa Ação na Justiça)
Objetivos: a) Contextualizar os instrumentos jurídicos em iniciativas mais amplas de exigibilidade de direitos humanos educacionais; b) Traçar um panorama dos principais instrumentos de defesa do direito à educação nos âmbitos administrativo e judicial; c) Exercitar, a partir de situações identificadas pelos participantes, o encaminhamento de demandas via mecanismo de petição.
Metodologia: Apresentação do tema, retomada de situações de violação identificadas pelos participantes, aplicação de exercício em pequenos grupos, debates e encaminhamentos.
Programação da oficina:
1° passo (entre 14h e 15h) – Exposição inicial sobre os principais instrumentos jurídicos
2° passo (entre 15h e 16h15) – Exercício de formulação de petições a partir das demandas levantadas no curso
3° passo (entre 16h15 e 16h30) – Painel de petições e visualização dos participantes
4° passo (entre 16h30 e 17h) – Considerações sobre as petições formuladas, sugestões de encaminhamentos, comentários e encaminhamentos
17h Encerramento
Tópico 6: A Qualidade como Direito: do princípio abstrato à norma exigível (Sábado, dia 22/05/2010)
Programação do Dia
9h Café
9h20 Abertura
9h30 Conferência 11 – O debate atual sobre qualidade do ensino, avaliação e indicadores educacionais, com Vera Masagão Ribeiro (Doutora em Educação pela PUC-SP / Coordenadora de Programas da Ação Educativa).
10h15 Conferência 12 – Indicadores de qualidade na educação, com Vanda Mendes Ribeiro (Mestre em Sociologia pela Unicamp / Doutoranda em Educação pela USP).
11h Debate
12h30 Encerramento dos debates / Encaminhamentos
12h45 Intervalo para almoço
TARDE
14h Oficina 6 – A Visão de Qualidade do Ensino nas Propostas da Sociedade Civil: Indicadores da Qualidade na Educação (Coordenação: Projeto Indicadores da Qualidade na Educação – Ação Educativa)
Objetivos: a) Apresentar a proposta de avaliação da qualidade educativa dos Indicadores da Qualidade na Educação-Indique; b) Vivenciar a metodologia da proposta; c) Articular as discussões realizadas aos objetivos do curso.
Metodologia: Apresentação do material, exercício em pequenos grupos, socialização das discussões, debates e encaminhamentos.
Programação da oficina:
1° passo (entre 14h e 14h40) – Apresentação da proposta
2° passo (entre 14h40 e 15h40) – Experimentação da metodologia em grupos
3° passo (entre 15h40 e 16h10) – Socialização das discussões
4° passo (entre 16h20 e 17h) – Considerações finais: sugestões, encaminhamentos e comentários
17h Encerramento
Módulo III – Diversidade e Participação como Direitos Educacionais
Tópico 7: Controle Social e Participação na Educação: a democracia como direito (Sábado, 12 de junho de 2010)
Programação do Dia
9h Café
9h20 Abertura
9h30 Conferência 13 – Desafios à participação e ao controle social das políticas educacionais no Brasil: instâncias e mecanismos, com José Marcelino de Resende Pinto (Prof. Associado da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Ribeirão Preto- USP).
10h15 Conferência 14 – Gestão democrática das escolas públicas, com José Luís Feijó Nunes (Mestre em Educação pela PUC-SP / Professor da Rede Estadual de Ensino de São Paulo).
11h Debate
12h30 Encerramento dos debates / Encaminhamentos
12h45 Intervalo para almoço
Tarde:
14h Oficina 7 – A Escola e o Direito à Educação: relações com o sistema de justiça (Programa Ação na Justiça)
17h Encerramento
Tópico 8: Diversidade e Raça na Educação Escolar: reconhecimento institucional e principais desafios (Sábado, 26 de junho de 2010)
Manhã:
9h Café
9h20 Abertura
9h30 Conferência 15 – Diversidade e Tolerância na Educação, com Roseli Fischmann (Profa. Associada da Faculdade de Educação da USP e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Metodista de São Paulo / Coordenadora do GT Estado Laico da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC).
10h15 Conferência 16 – Diversidade racial na educação: um balanço das políticas públicas de reconhecimento, com Tatiane Cosentino Rodrigues (Pedagoga, mestre em Ciências Sociais e doutoranda em Educação pela Universidade Federal de São Carlos).
11h Debate
12h45 Intervalo para almoço
Tarde:
14h Oficina 8 – Igualdade das Relações Étnico-Raciais na Escola: Possibilidades e Desafios para a Implementação da Lei n. 10.639/2003 (Programas Diversidade, Raça e Participação e Ação na Justiça).
1.Abertura
a.Apresentação do programa e do projeto
b.Aquecimento para discussão (materiais do projeto = cartazes e vídeo)
2.Trabalho em grupo 1
a. Pensando nas suas atividades do dia a dia, nos lugares onde circula, livros, pessoas, trabalho, família, amigos, etc.
i.Qual a situação que tem em mente quando pensa no desafio das relações raciais na área da educação. Pensar a questão a partir do seu cotidiano.
ii.Você tem alguma experiência ou observação sobre como se desenvolve a questão (educação e questão racial) no campo da justiça?
3.Trabalho em grupo 2
a.Documentos: Atuação do MP e Plano (eixos)
i.Analise a planilha de respostas e faça recomendações para o MP e para os estados
17h Encerramento
Tópico 9: Atividades externas – Mecanismos de Defesa do Direito à Educação (28 e 30 de junho de 2010)
Atividades externas cujo objetivo é debater o papel do sistema de justiça na e os mecanismos de defesa do direito à educação (módulo IV, tópico 9).
- 28 de junho (segunda-feira), às 11h, no Ministério Público Democrático (mais informações abaixo). Haverá uma apresentação inicial cujo objetivo é esclarecer: (i) o que é o Ministério Público Democrático; (ii) o que é o Ministério Público; (iii) em que casos e como é possível acessá-lo; (iv) se há casos que versam sobre o direito à educação, e, dentre esses, (v) quais são os mais comuns. Além disso, (vi) quais são os desafios, limites e possibilidades da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos sociais e promoção de justiça social, especialmente em demandas coletivas, bem como sua relação com a sociedade civil. Após a exposição inicial, o (vii) debate estará aberto para dúvidas, questionamentos e, eventualmente, discussão de casos concretos que os participantes tenham trazido.
- 30 de junho (quarta-feira), às 10h, na Defensoria Pública de São Paulo, mais especificamente em seu Núcleo da Infância e Juventude (mais informações abaixo). Haverá uma apresentação inicial cujo objetivo é esclarecer: (i) o que é a Defensoria Pública; (ii) em que casos e como é possível acessá-la; (iii) se há casos que tratam sobre o direito à educação, e, dentre esses, (iv) quais são os mais comuns. Além disso, (v) a possibilidade da Defensoria Pública atuar em casos coletivos, bem como sua relação com a sociedade civil. Após a exposição inicial, o (vi) debate estará aberto para dúvidas, questionamentos e, eventualmente, discussão de casos concretos que os participantes tenham trazido.
Abaixo, informações detalhadas sobre o dia, local e instituições das atividades:
Movimento do Ministério Público Democrático28 de junho de 2010 (segunda-feira)às 11hRua Riachuelo, 217, 5º andar. Centro(perto do metrô Sé e do Terminal Bandeira de ônibus)Responsável pela visita: Promotor Roberto Livianu
Defensoria Pública do Estado de São PauloNúcleo Especializado da Infância e da Juventude30 de junho de 2010 (quarta-feira)às 10hAv. Liberdade, 32 – 7o. Andar(perto do metrô Liberdade e da praça João Mendes)Responsável pela visita: Defensor Flávio Frasseto
O Movimento do Ministério Público Democrático, MPD, é uma entidade não-governamental sem fins econômicos cujos membros fazem parte do Ministério Público de todo o Brasil. O MPD acredita que a Justiça deve estar ao alcance de todos. Sendo assim, um dos objetivos mais importantes de nossa associação é a democratização do acesso à Justiça.
O Núcleo Especializado da Infância e Juventude tem como principal atribuição dar suporte técnico-jurídico aos Defensores Públicos que atuam na área, além de propor ações judiciais e extrajudiciais, na busca de concretizar os direitos dos quais são titulares as crianças e adolescentes.
Tópico 10: Justiciabilidade do Direito à Educação (Sábado, 07 de Agosto de 2010)
9h Café
9h20 Abertura
9h30 Conferência 17 – As demandas por educação no sistema de justiça: enfoques e desafios, com Profa. Alessandra Gotti Bontempo (Doutora pela Pontifícia Universidade Católica – São Paulo, tendo como tema de pesquisa “Direitos Sociais em juízo: mecanismos de aferiçao de resultado e controle do retrocesso social”)
10h15 Conferência 18 – O Ministério Público e a de Defesa do Direito à Educação, com Dr. Motauri Ciocchetti de Souza (Promotor de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude do Ministério Público de São Paulo e Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, além de autor do livro “A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo”)
12h30 – Confraternização de final de curso
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CRONOGRAMA RESUMIDO E TÓPICOS TEMÁTICOS
Módulo I – Aspectos Gerais: educação e direitos humanos
Sábado, dia 13/03/2010
Tópico 1: A Educação como Direito Humano
Sábado, dia 27/03/2010
Tópico 2: Desigualdades e Direito à Educação no Brasil: um balanço dos principais desafios
Módulo II – O Direito à Educação no Brasil: estrutura e legislação do ensino
Sábado, dia 10/04/2010
Tópico 3: Conteúdo do Direito à Educação:princípios gerais, níveis e etapas de ensino
Sábado, dia 24/04/2010
Tópico 4: Estrutura e Organização do Ensino: federalismo e educação no Brasil
Sábado, dia 08/05/2010
Tópico 5: As Fronteiras do Direito à Educação
Sábado, dia 22/05/2010
Tópico 6: A Qualidade como Direito: do princípio abstrato à norma exigível
Módulo III – Diversidade e Participação como Direitos Educacionais
Sábado, dia 12/06/2010
Tópico 7: Controle Social e Participaçãona Educação: a democracia como direito
Sábado, dia 26/06/2010
Tópico 8: Diversidade e Raça na EducaçãoEscolar: reconhecimento institucional e principais desafios
Módulo IV – O Direito à Educação no Sistema de Justiça
Atividade externa28 e 30 /06/2010
Tópico 9: Mecanismos de Defesa do Direito à Educação
Sábado, dia 07/08/2010
Tópico 10: Justiciabilidade do Direito à Educação



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