Conferência Ethos: Mecanismos anticorrupção, um desafio para a Rio+20

Delia Rubio (foto), da Transparência Internacional, teme que a falta de compromissos na Rio+20 se transforme em risco para as “finanças climáticas”.

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Por Denise Ribeiro - Instituto Ethos

A Rio+20 oferece uma oportunidade sem precedentes para definir a agenda para o desenvolvimento sustentável. No entanto, se essa agenda não incluir mecanismos de combate à corrupção, o grande volume de recursos financeiros canalizados no processo pode criar ainda mais incentivos para a corrupção e o esgotamento dos recursos.” O alerta é da advogada argentina Delia Ferreira Rubio, membro do Conselho Internacional da Transparência Internacional e uma das palestrantes da Conferência Ethos Internacional 2012, que ocorre em São Paulo, de 11 a 13 de junho, com o tema geral “A Empresa e a Nova Economia. O que muda com a Rio+20?”.

Doutora em direito e consultora de inúmeras instituições internacionais, como a Organização de Estados Americanos (OEA) – onde atua no Programa de Educação em Valores Democráticos e Formação de Lideranças –, Delia Rubio afirma que mecanismos de transparência e prestação de contas são vitais para o dinheiro chegar onde é mais necessário: “A corrupção é uma séria ameaça à sustentabilidade. Ela mina realizações voltadas à redução da pobreza e ao crescimento da economia verde e é um dos principais entraves ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Baixos níveis de transparência, responsabilidade e integridade estão empiricamente correlacionados com menor número de alunos alfabetizados, maiores índices de mortalidade materna e maior dificuldade no acesso à água potável”.

Segundo Delia, com o crescimento populacional e a expansão do consumo acelerando a competição pelos recursos escassos do planeta, aumentam as tensões sociais e também a probabilidade de corrupção. “Décadas de experiência colaborando com o desenvolvimento nos ensinaram que salvaguardas anticorrupção não devem se constituir numa reflexão tardia. Elas precisam ser inscritas no projeto de desenvolvimento e processos sustentáveis agora, enquanto esses mecanismos ainda estão tomando forma. É por isso que a prevenção da corrupção deve ser uma parte integrante da Rio+20”, argumenta.

Governança, questão central

Na visão da especialista, para assegurar que os resultados do desenvolvimento sustentável sejam alcançados, o acordo deve abordar explicitamente formas de fortalecer a governança em todos os níveis (local, nacional e global). Deve também consagrar mecanismos que promovam a transparência e a responsabilidade, bem como a conduta ética, “na política e na prática”, por parte de todos os interessados (governos, empresas e sociedade civil).

Delia Rubio alerta para duas questões críticas ausentes do texto em negociação para o documento final da Rio+20: a prevenção à corrupção e o enfrentamento aos riscos associados ao que ela define como “finanças climáticas” – os fundos que serão criados para a adaptação às mudanças climáticas e sua mitigação.

“Se não trabalharmos a governança, não haverá desenvolvimento sustentável verdadeiro. Mecanismos de controle e de prestação de contas que permitam o acesso à informação e a participação da sociedade em relação ao uso racional dos recursos públicos são a única forma de conseguir garantir, desde o começo, que o dinheiro não vá parar nos bolsos de protegidos e chegue onde é mais necessário”, afirma.

A representante da Transparência Internacional ressalta a importância da Conferência Ethos, especialmente por reunir um número significativo de empresas e coligações do setor privado: “Dessa forma, aumentamos nosso poder coletivo e ganhamos voz para defender um futuro global justo e sustentável, que vá além do crescimento do PIB”.

Como resultado, ela espera um sólido conjunto de políticas e recomendações que possam ser inspiradoras para a Rio+20. Admite, no entanto, que suas expectativas são “mistas”: ao mesmo tempo que enxerga a Conferência Ethos como “um passo significativo”, não tem esperanças de grandes avanços na Rio+20. “Acho que a cúpula da ONU tende a produzir acordos com o menor denominador comum possível – o que geralmente significa compromissos fracos ou a falta de compromissos em termos de transparência e responsabilidade”, opina.

Vontade do cidadão

A advogada afirma que a luta anticorrupção leva muitos anos e que, embora o tema faça parte da agenda de muitos governos, a solução do problema depende da vontade do cidadão comum. “Ela virá apenas quando houver demanda por transparência da cidadania. Nosso grande desafio é incorporar o cidadão comum a essa luta”, ressalta.

Delia Rubio afirma que isso só vai acontecer quando a população entender que a corrupção não envolve só políticos, traficantes e maus empresários, mas afeta a saúde, a educação, os serviços públicos e a qualidade de vida. “Quando o cidadão comum conseguir fazer essa ligação, de que ele é a grande vítima, o maior afetado pelas consequências da corrupção – seja pelo medicamento falsificado ou vencido, seja pela parede da escola que desabou porque foi feita com material inadequado –, então teremos mais gente lutando contra isso”, explica.

Brasil exemplar

A demanda por transparência vem aumentando em todo o mundo, segundo a especialista, que cita o Brasil como exemplo de avanço nessa área: “A informação é insumo fundamental para a tarefa de um Congresso sério. Tanto para legislar como para controlar, é indispensável contar com informação suficiente, verídica e atualizada. Há uma tendência mundial de demanda por abertura e transparência, que vem sendo liderada pelo Brasil e pelos Estados Unidos. Estamos muito atentos à política da presidenta Dilma Rousseff, uma mulher com posição firme, cuja linha de conduta tem demonstrado que transparência e ética pública são princípios não negociáveis”, diz.

A iniciativa de governo aberto, copatrocinada por Brasil e Estados Unidos, com o lançamento de iniciativas que facilitam o acesso à informação pública, vem sendo seguida por outros países. “Ao contrário do que muitos governantes pensam, o controle do Estado não é feito para molestar os governos. A exigência de ética pública, de informes ao parlamento e de prestação de contas é uma forma de garantir os direitos das pessoas que os governantes representam. Nós, cidadãos, que demos a eles um contrato para que governem por nós durante um período, temos de saber quais são nossos direitos, quais as regras para chegar a determinado posto, obter um benefício ou entrar numa concorrência. Quando todos podem ler os requisitos, terminam as arbitrariedades na tomada de decisões ”, argumenta.

De acordo com um ranking elaborado a cada dois anos pela Transparência Internacional – chamado Índice de Percepção de Corrupção –, El Salvador, Argentina, Venezuela, Guatemala e Paraguai são os países latinos com pior desempenho. Entre os 183 países pesquisados em 2011, o Brasil ocupava o posto 73, com 3,8 pontos. O primeiro colocado era a Nova Zelândia, seguida da Finlândia e da Dinamarca – as três com 9,5 de nota (o máximo é 10). Somália e Coréia do Norte, as últimas colocadas, tiveram 1 ponto.

“Creio que, na América Latina, nem todos os países estão no mesmo nível de avanço. Alguns avançaram na criação de institutos e colocaram em marcha políticas públicas, mas em outros fazem falta algumas leis que garantam maior transparência. O Brasil avançou em matéria de transparência no financiamento da política com a lei que obriga os candidatos a reportarem a origem dos fundos da campanha eleitoral”, analisa.

Falta dinamizar a justiça

Segundo ela, ainda há muito a fazer: “A justiça é lenta e não muito independente. As pessoas ficam desiludidas com isso, porque um escândalo é descoberto, os jornais dão visibilidade à história, mas um novo escândalo se sobrepõe a ele, passa o tempo, as causas prescrevem e nada acontece. Fazem falta códigos processuais adequados e uma justiça independente do poder político, com recursos orçamentários e humanos suficientes e capacidade de investigar”, esclarece. Informa ainda que, atualmente, o crime organizado é o grande desafio transnacional, “algo distinto do risco de corrupção, mas muito grave, porque vem comprando decisões e proteção. Seu combate requer trabalho coordenado entre inúmeros países”.

Delia Rubio afirma que a Transparência Internacional sempre acreditou na união de forças em torno de uma causa e por isso elogia a iniciativa do Instituto Ethos de promover “alianças de diferentes atores”. Ela qualifica a atuação conjunta “com uma abordagem integrada e construtiva” como “mais eficiente” no combate à corrupção: “É por isso que nós trabalhamos com parceiros nos negócios, no governo e na sociedade civil para o desenvolvimento e a implementação de medidas eficazes”.

Para que a corrupção não prejudique os objetivos de desenvolvimento sustentável, a advogada defende uma fiscalização construída com iniciativas inter-relacionadas. “Ter o setor privado como parte da solução é a única maneira de podermos avançar para a justiça social real”, conclui, convidando todos os interessados no tema a participar da 15 ª Conferência Internacional de Combate à Corrupção, que acontecerá no Brasil, em novembro próximo: “Virão mais de 1.500 pessoas de vários países e setores para discutir, entre outros assuntos, os resultados de Rio+20”.

Para fazer sua inscrição na Conferência Ethos Internacional 2012, clique aqui.

Instituto Ethos/EcoAgência

A vida missionária no Alto Solimões, AM

22/05/2012 | Isaías Daniel e Izalene Tiene *O Documento de Aparecida afirma: "A vida se acrescenta doando-a, e se enfraquece no isolamento e na comodidade. De fato, os que mais desfrutam da vida são os que deixam à margem a segurança e se apaixonam pela missão de comunicar vida aos demais. Vive-se muito melhor quando temos liberdade interior para doá-la." (360). Essa verdade já motivou inúmeros cristãos a assumirem a missão além-fronteiras.

A diocese do Alto Solimões, AM, é um campo fértil para os trabalhadores da vinha do Senhor. No coração da Amazônia continental esse pedaço de chão fronteiriço clama por missionários comprometidos com os Povos Indígenas, ribeirinhos, urbanos e imigrantes. As palavras do bispo diocesano, dom Alcimar, expressam a urgente necessidade da ação evangelizadora da Igreja: "A diocese de Alto Solimões é outro Brasil. Uma realidade distante que poucos conhecem e que, por causa de suas peculiaridades, necessita de pessoas, missionários capacitados, que entendam os indígenas e sua cultura para poder desenvolver atividades, projetos e missão junto a este povo".
O território geográfico diocesano compreende os municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins, e fica no extremo-oeste do estado do Amazonas. Faz limite com dois países: Colômbia e Peru, a diocese de Cruzeiro do Sul (AC-AM) e a Prelazia de Tefé (AM). Em linha reta, está há 1.100 km de Manaus, capital do estado. Sua sede fica no município de Tabatinga. Por razões históricas, leva o nome de um dos principais rios do Amazonas. É composta por oito paróquias, sendo que uma delas, Belém do Solimões, é território dos povos Tikuna.
A população indígena em toda diocese é de aproximadamente 40 mil pessoas. Há 20 anos tem como bispo o frei capuchinho dom Alcimar Caldas Magalhães.
Luciney Martins Celebração de envio do padre Isaías e Izalene para a AmazôniaA região tem uma densidade demográfica de 1,4 h/km² (habitante por quilômetro quadrado), uma população de pouco mais de 190 mil habitantes e superfície de 145.000 km². Possui um dos menores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil. A renda per capita também é uma das menores do país, bem como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação) e a taxa de analfabetismo.
Já deu pra perceber que os desafios são imensos: tráfico de drogas, mobilidade humana, violência urbana exacerbada, escassez de políticas públicas, distâncias enormes, meios de comunicação precários, serviço de saúde deficiente, sobretudo para os indígenas, falta de sacerdotes, missionários e de leigos comprometidos, recursos econômicos escassos, entre outros.
A missão além-fronteiras exige do enviado de Deus uma série de virtudes, mas também torna transparente as suas fraquezas. O missionário não é o messias esperado, mas um humilde portador da luz divina. Essa luz ilumina a beleza do local onde ele pisa e a surpresa de Deus para aqueles que o recebem. Missão é uma troca de dons. Deus presenteia o missionário com o espetáculo da diversidade, e o campo missionário com a magia da criatividade. A certeza que sustenta a obra missionária é a promessa de Deus: "Você é meu servo. Eu escolhi você. Desde os confins do mundo eu tomei você e o chamei dos extremos da terra. Não tenha medo, pois estou com você. Não precisa olhar com desconfiança, pois eu sou seu Deus. Eu fortaleço você, eu o ajudo e o sustento com minha direita vitoriosa" (Is 41,8-10).
* Padre Isaías Daniel e Izalene Tiene, missionários do Regional Sul 1 da CNBB na diocese do Alto Solimões - AM.
Fonte: Revista Missões

REED e as tentativas de criminalização dos povos indígenas

Depois de abordada pelo conjunto da imprensa brasileira na última semana, a questão que envolve contratos de Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação (REDD) feito por empresas estrangeiras, caso da irlandesa Celestial Green, com comunidades indígenas brasileiras, sobretudo as localizadas no Norte do país, gerou reações em diversos setores da sociedade.

Algumas dessas reportagens abordaram o assunto de forma honesta; outras, por sua vez, fizeram questão de criminalizar os povos indígenas disseminando inverdades e tampouco oferecendo o direito de defesa às comunidades. Dentre tais mentiras, a principal delas é a de que os indígenas estariam vendendo suas terras.

Em vista da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, que propõe levar para o Congresso Nacional a autorização para demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas, nos perguntamos: a quem interessa perverter informações e criminalizar os indígenas?

Tais contratos de REED não envolvem vendas de terras indígenas, o que seria inconstitucional e traria severos prejuízos aos supostos compradores, posto que as terras são de propriedade da União e de usufruto permanente dos indígenas que nela vivem em ocupação tradicional. Os contratos são de exploração de hectares de floresta preservada visando o carbono contido nessas áreas para fim de compensação ambiental. Nada de venda de terras.       

Não obstante, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reafirma seu completo repúdio por tais contratos e suas motivações, tridimensionadas em mecanismos oriundos do capitalismo verde, onde as práticas tradicionais dos povos indígenas e a natureza são negociadas em mercados de carbono para benefício exclusivo do capital internacional – que precisa continuar poluindo, sem constrangimentos internacionais, em prol de um desenvolvimento torpe e desigual.

No entendimento do Cimi, esses contratos são ilegais, inconstitucionais e juridicamente inválidos, uma vez que atentam contra o usufruto exclusivo dos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas. No mais, tais contratos já trazem prejuízos aos indígenas e tais acordos não podem servir para justificar a não demarcação de terras, como sugere de forma sutil algumas matérias jornalísticas que têm sido veiculadas pela imprensa.

O Cimi entende que o governo federal tem responsabilidade sobre a temática e deve acionar os órgãos competentes para anular os contratos que por ventura já tenham sido firmados, bem como fiscalizar a ação de agenciadores particulares - alguns até se expondo na imprensa - e ONGs - ditas ambientais - que atuam no sentido de envolver os povos nesses acordos e práticas. Ao mesmo tempo, o governo precisa retomar a demarcação e homologação de terras indígenas no país.

Além disso, crime comete governos estaduais que celebram acordos com governos de outros países para prestação de serviços ambientais, caso do REED, e assediam os povos indígenas a assinar tais contratos. O Ministério Público Federal está atento e no Acre interpelou o governo de Tião Viana para que se explique sobre acordo feito nesse sentido com o governo da Califórnia, nos Estados Unidos. O MPF interveio, diante de tais práticas, também no Pará.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Márcio Meira se posicionou publicamente dizendo que o órgão é contra tais contratos e os considera ilegais. No entanto, é importante que a direção da Funai oriente seus servidores regionais a não intermediar tais acordos ou incentivar os indígenas a assinar tais documentos. O Cimi constatou que em algumas regiões e estados os servidores da Funai estão desempenhando esse vergonhosa e irresponsável função.

Contra o cinismo, as mentiras, a espoliação da natureza e de um novo tipo de colonização de nossas terras e dos povos indígenas que nelas vivem, o Cimi divulgou em janeiro deste ano nota pública contra o REED, que aqui segue na íntegra:   

A sanha do capitalismo verde

Agora não chegam as caravelas com portugueses, espanhóis, ingleses, franceses e outros do norte desenvolvido. Chegam empresas transnacionais do norte, trazendo a tiracolo os governos de seus países, com propostas "ecologicamente corretas" e carregando em seu bojo a subordinação ainda maior dos povos do sul. A terra, lastro do capital natural, está sendo comercializada em bolsas de valores. Tal sanha também se estende aos outros elementos da natureza, como o ar, a biodiversidade, a cultura, o carbono - patrimônios da humanidade.

Essa estratégia, por um lado, está sendo utilizada pelos donos do grande capital, receosos que fique mais evidente para a humanidade que as catástrofes ambientais não são tão naturais e sim resultado da exploração sem limites da natureza, com o objetivo de engordar seus já polpudos lucros através da cultura do consumo exagerado, imposta com sutileza às sociedades. Por outro lado, como saída para a crise mundial por qual passa o capitalismo - agora travestido de verde -, demonstrando a capacidade de reciclar-se. É nesse contexto que o capital vem apresentando, desde a Eco 92, suas propostas nas convenções do clima até agora realizadas.

O mecanismo de Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação (REDD) não diminuirá a poluição. É uma farsa. Na verdade, na melhor das hipóteses, significa trocar 'seis por meia dúzia'. As empresas poluidoras dos países ricos do norte pagarão para os países do sul e continuarão a poluir. Nesse contexto, povos indígenas estão sendo assediados por ONGs a serviço das empresas do norte para que firmem contrato cedendo suas terras e florestas para a captura de CO2.

Com o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a relação com a natureza passa a ser mercantilista, ou seja, os princípios de respeito do ser humano para com a natureza passam a ter valor de mercado e medidos nas bolsas de valores. O dinheiro resolve tudo, paga tudo.

Os mecanismos do "capitalismo verde" reduzem a capacidade de intervenção do Estado e dos povos na gestão de suas florestas, bem como de seus territórios, que passam a ter o ônus de viabilizar compensações ambientais massivas em favor da manutenção do insustentável padrão de desenvolvimento dos países ricos - e em franco desenvolvimento, caso do próprio Brasil.

Mecanismos de compensação para captura de carbono colocam em risco a soberania nacional, através da expansão das transnacionais na consolidação do poder e controle sobre povos e governos, águas, territórios e sementes nos países do sul, além de modificar os modos de vida das comunidades locais, agora tratadas como fornecedoras de "serviços ambientais".

Os chamados Mecanismos de Desenvolvimento Limpos (MDL) justificam a construção de hidrelétricas por serem estas classificadas nesta categoria. Não é por acaso que tantas estão sendo construídas, muitas atingindo povos indígenas como é o caso de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau.

Ao aceitarem fazer contratos de REDD, as comunidades indígenas obrigam-se a ceder suas florestas por 30 anos, não podendo mais utilizá-las, sob pena de serem criminalizadas. É o "pagador" quem vai definir o que o "recebedor" pode ou não fazer; ficam subordinadas às grandes empresas transnacionais e governos internacionais.

Esses "contratos de carbono" ferem a Constituição Federal, que garante aos povos indígenas o usufruto exclusivo do seu território. O povo perde a autonomia na gestão de seu território, em troca de ter os recursos naturais integrados ao mercado internacional.

Trata-se de um novo momento histórico, absolutamente novo, mas com características vistas em outros momentos: a reterritorialização do capital internacional e desterritorialização dos povos indígenas.

Os povos atrelados a tais contratos são transformados em empregados dos ricos, passando da condição de filhos, cuidadores e protetores da Mãe Natureza (Pacha Mama) para a condição de promotores do capital natural, criando-se assim uma nova categoria: operários da indústria do carbono.

Para os povos indígenas a terra é mãe. As árvores são os cabelos, os rios são o sangue que corre em suas veias. Para o "capitalismo verde", os rios são considerados infraestrutura natural e a natureza uma força que precisa ser domada em benefício de um dito progresso, profundamente autofágico, perverso e totalitário.

Exemplos de como se dá a relação dos indígenas com a natureza não faltam. Para os Guarani entrarem na floresta, logo de manhã, rezam e pedem ao Nhanderú orientação na direção em que devem caminhar. REDD, PSA transformam a natureza em mercadoria, a gratuidade em obrigação, a mística em cláusula contratual, o bem estar em supostos "benefícios do capital". É a mercantilização do sagrado e a coisificação das relações humanas em interface com o meio ambiente.

É preciso recuperar a memória da humanidade sobre nossos vínculos com a natureza, expresso no Suma Kawsay (Bem Viver). O meio ambiente e as culturas que vivem em harmonia com ela devem ser as bases para o desenvolvimento humano e das sociedades; não um item da economia de mercado.

Na convivência com os povos indígenas, percebemos que são eles, com seus conhecimentos e sabedoria, as fontes inspiradoras para um outro tipo de modelo de sociedade onde o SER prevaleça sobre o TER, respeitando e vivendo em harmonia com a natureza.

O "capitalismo verde" é sinônimo de neocolonialismo. Em pleno século 21, surgem novos "espelhinhos" - os PSA, o REDD - lembrando a estratégia usada pelos colonizadores no século 16 para conquistar e destruir os povos indígenas, apoderando-se de seus territórios.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), após analisar a lógica do "capitalismo verde" - dito sustentável - e suas consequências para as populações mais sofridas e exploradas do planeta, em especial os povos indígenas, quer juntar-se aos demais setores organizados que dizem NÃO a financeirização da natureza, NÃO a "economia verde" e NÃO ao mercado de carbono.

O Abraço à Guarapiranga 2012 estará na Virada Sustentável

A 7ª Edição do Abraço à Guarapiranga integra a programação oficial da Virada Sustentável 2012. O Abraço será no domingo, 03 de junho, simultaneamente em 3 pontos às margens da represa:

-Parque da Barragem na Av. Atlântica, altura do nº 1.200, em frente ao 102º DP, Capela do Socorro;

-Solo Sagrado na Estrada do Jaceguai, em Parelheiros e

-Parque Ecológico do Guarapiranga, Estrada da Riviera, nº 3.286 - Bairro da Riviera Paulista, região do Jardim Ângela.

O evento é uma iniciativa da Rede de Olho nos Mananciais (www.mananciais.org.br), um canal aberto para informar, debater, acompanhar e propor ações para proteger as fontes de água que abastecem as grandes cidades, começando por São Paulo. Por meio da página é possível descobrir de onde vem a água que cada morador de São Paulo bebe. Além disso, o internauta pode propor ações, fazer denúncias, acessar uma ampla gama de informações, baixar conteúdos e conhecer quem está envolvido com a defesa dos mananciais.

O Abraço à Guarapiranga pretende novamente chamar a atenção da população e dos órgãos públicos para a degradação dos mananciais e o risco de colapso no sistema de abastecimento de São Paulo. Como sempre, será uma demonstração de carinho para com a represa e também uma manifestação de indignação, já que o crescimento desordenado das cidades da Região Metropolitana de São Paulo, as ocupações irregulares, os desmatamentos e o despejo de esgotos e resíduos, comprometem a capacidade de produção, armazenamento, tratamento e distribuição da água, colocando em risco toda a população da Região Metropolitana de São Paulo. Os mananciais de São Paulo também sofrem ameaças com a implantação de obras como o Rodoanel, que, entre outros problemas, provocou desmatamento e induziu à ocupação irregular, além de não ter implantado as compensações previstas no processo de licenciamento ambiental.

 RIO+20: O nosso rio é aqui!

O Abraço à Guarapiranga estabelece uma relação entre os temas que estarão em debate na Rio+20 e convida a população a uma reflexão sobre a responsabilidade coletiva e individual na preservação dos recursos naturais. Nesse sentido, adotou como lema Rio+20: O nosso rio é aqui! procurando fazer a síntese da ideia de que se deve pensar o global e agir no local. Ou seja, os ideais de preservação ambiental e sustentabilidade devem ser convertidos em ações concretas do dia-a-dia onde as pessoas vivenciam problemas como direito à cidade e à cidadania, segurança, mobilidade, habitação, saúde, educação e, evidentemente, o direito à água boa para todos. Enfim, é a maneira de dizer que queremos um desenvolvimento que seja sustentável, que elimine a pobreza, reduza a desigualdade e promova a justiça e os direitos humanos, sempre respeitando os limites finitos dos recursos naturais da Terra.

O Abraço à Guarapiranga 2012

Direito à cidade, habitação, mobilidade, educação, saúde, segurança e água boa para todos

DATA 03 DE JUNHO

Lula não ficou sozinho com Gilmar Mendes, diz Jobim

O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim afirmou no sábado 26 que o encontro entre o ex-presidente Luiz Inácio Lua da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes aconteceu na sala de seu escritório e que em momento algum os dois ficaram sozinhos para tratar de assuntos que não fossem questões “genéricas”.

O ex-ministro Nelson Jobim desmente relato de Gilmar Mendes à Veja. Elza Fiúza/abr

A versão desmente a conversa relatada por Gilmar Mendes à revista Veja segundo a qual, em conversa reservada, Lula sugeriu ao ministro do STF ajuda na CPI do Cachoeira em troca de apoio para adiar o julgamento do mensalão.

O encontro teria acontecido no escritório de Jobim. No sábado, ao ser questionado pelo jornal O Estado de S.Paulo sobre o episódio, o também ex-ministro do STF reagiu: “O quê? De forma nenhuma, não se falou nada disso. O Lula fez uma visita para mim, o Gilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão.”

Segundo o jornal, Jobim disse, sem entrar em detalhes, que em nenhum momento Gilmar e o ex-presidente estiveram sozinhos ou falaram na cozinha do escritório, como relatou revista. ”Tomamos um café na minha sala. O tempo todo foi dentro da minha sala, o Lula saiu antes, durante todo o tempo nós ficamos juntos.”.

Acuada pelas suspeitas de ter servido aos interesses da quadrilha de Carlinhos Cachoeira, por  meio de reportagens a exaltar comparsas como o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e atacar grupos rivais, Veja decidiu nesta semana usar uma possível ingerência o ex-presidente Lula no caso para tentar reforçar sua tese de que a CPI do Cachoeira servirá para “abafar” o julgamento do mensalão. O elo desta vez foi justamente Gilmar Mendes, ministro de quem a proximidade com Demóstenes é pública e notória – e que, como se sabe, não poderia sozinho adiar julgamento algum.

Foi mais um exemplar de contra-golpe ensaiado para sair do foco das investigações da CPI, desmentido no mesmo dia por um dos personagens citados na apuração.

fonte Carta Capital -

...As negociações deveriam servir para fortalecer as comunidades envolvidas no mercado, propiciando, assim, maior inclusão social às minorias; mas, infelizmente, o que vemos são sempre os grandes devorando os pequenos e desrespeitando suas liberdades e direitos. Numa economia solidária, há maior compromisso entre as partes, que primam, sobretudo, por lisura. Por exemplo, se eu tenho uma rede de comércio e a aceito como parceira, devo, é claro, prestar-lhe orientação e assistência. Diante das falhas, ouvimos as queixas e conversamos, aprendemos juntos a lidar com nossas dificuldades e estamos sempre repensando bilateralmente a nossa relação. Isso é uma relação particular de economia solidária. Extrapolando o exemplo para as redes internacionais de negociações, para acordos comerciais firmados entre países, uma economia solidária é aquela que sabe levar em conta as muitas diversidades, como a questão religiosa, as diferentes culturas envolvidas, as situações socioeconômicas de cada país, etc.... fatores determinantes de uma relação de mútuo respeito, com a qual bem se pode promover a paz e encontrar sempre saídas de conciliação diante dos impasses econômicos. É perfeitamente possível associar afetividade a relações econômicas. É basicamente o que propõe nosso projeto BECE...”

“...Trabalhamos com as comunidades, escorados sobre o tripé informação, educação e comunicação. É nessa linha que caminha o projeto BECE. A comercialização em bolsa não é necessariamente o nosso objetivo final, senão o de implantar um novo modelo econômico para a América Latina e o Caribe, onde a moeda seja a produção e não a especulação financeira...”

A estratégia é mudar o sistema

Processo de preparação da ayahuasca, bebida própria de algumas culturas indígenas latino-americanas e que foi patenteada nos EUA, razão porque se tornou objeto de disputa judicial

Por Léia Tavares, para a Revista Nova Consciência.

Atuando por duas décadas no mercado de capitais, trabalhando como operadora da BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros), a economista Amyra El Khalili já realizou transações gigantescas, negociando contratos e títulos, além de moedas, ouro, petróleo, gado, café e outros insumos. De ascendência palestina – seu pai veio refugiado do Oriente Médio em 1960 – e, tendo conhecido a fundo as mazelas sociais e os mecanismos perversos de exploração da natureza também do homem pelo homem, Amyra sempre esteve engajada na luta pelos direitos das minorias, pelo equilíbrio ambiental e, principalmente, pela paz, razão pela qual já foi indicada para o Prêmio Bertha Lutz 2007, e para o Prêmio Mil Mulheres, ao Nobel da Paz 2004. Lidando diretamente com as grandes especulações internacionais e conhecendo a fundo esse jogo em que tanto se ganha quanto se perde em milhões num mesmo dia, ela passou a estudar a relação direta entre as guerras e o mercado financeiro: “Percebia que a cada vez que o petróleo subia, estourava uma guerra em algum lugar, o que, conseqüentemente, tinha correlação direta com a morte de pessoas. Quando os banqueiros estão ganhando dinheiro de um lado, proporcionalmente estão morrendo milhares do outro”. Isso serviu para aproximar Amyra das questões que envolvem o ambiente e o desenvolvimento sustentável. Não compactuando com a frenética atividade predadora do mercado financeiro, preferiu lançar-se a novos desafios, dentre eles o de fazer valer a ética nas macrorrelações econômicas. Se havia quem estivesse lucrando com o petróleo e as guerras, sua proposta foi a de desenvolver um modelo econômico mais justo e solidário.

E foi assim que ela, em 1996, fundou o Projeto BECE – Brazilian Enviromental Commodities Exchange -, sigla em inglês para Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais, que tem como base o tripé educação, informação e comunicação, formou-se então a Aliança RECOs – Redes de  Cooperação Comunitária Sem Fronteiras. O projeto BECE busca estimular não apenas a produção de pequenos agricultores, como também desenvolver atividades de valorização cultural de pequenas comunidades. Amyra acredita que só por meio da informação é que poderemos construir uma economia mais solidária, respeitando-se as diferenças culturais, multirraciais e religiosas. Mas para isso é preciso uma nova consciência no meio econômico.

Durante duas décadas atuando no mercado financeiro, como você se especializou na questão ambiental?Estudando o binômio água-energia e constatando que o grande problema do Oriente Médio não era só petróleo, senão a escassez de água. Foi por isso que me senti sensibilizada pelo sofrimento de tanta gente. Entendi que estava diante de uma grave questão ambiental. “Percebia que a cada vez que o petróleo subia, estourava uma guerra em algum lugar, o que, conseqüentemente, tinha correlação direta com a morte de pessoas. Ao mesmo tempo em que isso gerava em mim um enorme mal-estar, junto dele aflorou uma consciência mais ampla, que me levou a pensar: “Assim não é possível! Esse sistema financeiro, responsável por tantas mortes, deveria estar favorecendo a vida”. Quando os banqueiros estão ganhando dinheiro de um lado, proporcionalmente estão morrendo milhares do outro. E há uma lógica nessa relação; ela não é mera coincidência.

As guerras no Oriente Médio estão diretamente ligadas à questão do petróleo e da escassez de água. Na América Latina, quais são nossos maiores problemas ambientais?A América Latina é abençoada por Deus. Encontramos em nosso país, por exemplo, a maior biodiversidade do Planeta. Temos, inclusive, água abundante e terras férteis, que os outros continentes já não têm. Contudo, as mesmas preocupações que os meus irmãos árabes têm com as guerras no Oriente Médio, poderão ser as nossas daqui a alguns anos, justamente por conta da escassez da água. Costumo dizer que água e petróleo são hoje a mesma moeda, e logo a água estará ainda mais cara. Outro problema a ser tratado é o de nossa cultura de servidão ao sistema financeiro internacional, essa aceitação passiva de uma subserviência que nos torna sempre vítimas da usura do capital estrangeiro, que só faz fomentar a corrupção endêmica que infelizmente nos assola. Em Cochabamba, por exemplo, já houve convulsão social por causa da água. Já no Uruguai foi necessária uma reforma legislativa para que ela voltasse às mãos do governo e da sociedade, pois estava sendo privatizada. Ora, a água é um recurso natural de uso público chamado bem difuso; pertence, pois, a todos e à Nação. A iniciativa privada não pode simplesmente cercar uma bacia hidrográfica e dizer-se dona dela. Antes de tudo, deve-se prover água suficiente para a agricultura, para os animais e toda a população. Somente seu excedente poderia, em hipótese, ser comercializado. A lei ambiental é clara nesse aspecto. E, além disso, ainda há toda uma série de problemas hídricos que deve ser sanada pelo Brasil a fora.

Poderia exemplificar algum?Temos o Nordeste inteiro na seca e há regiões que têm água, onde esta, por estar contaminada, não pode, ser consumida. Isso sem falar dos problemas de saneamento básico, dos poluentes, dos dejetos, do material inorgânico e dos resíduos químicos que vão parar nas águas! Hoje os maiores contaminadores de águas no Brasil são as próprias prefeituras. As indústrias, devido à enorme pressão judicial, já começam a ter filtros. Diria que hoje são elas as que menos poluem, salvo exceções. Mas ainda há muito dejeto sendo jogado diretamente na água. Recentemente, por meio de nossas redes de informação, a bióloga ambientalista Rose Dantas denunciou o maior desastre ambiental no Rio Grande do Norte, a contaminação, por resíduos químicos, de vários mangues que deságuam nos rios da região. Resultado: 40 mil toneladas de peixes mortos, isso sem contar as pessoas que se alimentaram deles e que morreram por intoxicação, e do quanto isso tem afetado toda a rede de saneamento básico do estado.

E esses casos não são amplamente divulgados...Na grande mídia, não. Divulgamos por aqui, pelas nossas mídias ambientais, mídias alternativas. Por isso é que ainda estou em pé, pois acredito na importância da informação colocada de forma honesta e transparente. É preciso torná-la ainda didática para que a sociedade possa pensar melhor seus fatos. De novo me vem à mente a palavra consciência; não adianta fugir dela, e gosto particularmente da expressão nova consciência, porque não podemos querer que as coisas continuem sendo feitas ou resolvidas com base nos padrões ultrapassados das velhas meias verdades, por meio de modelos cada vez mais desgastados. Qual a consciência dos que querem ganhar dinheiro e lucrar a qualquer preço, atropelando, para isso, tanto a ética quanto as pessoas envolvidas em seus negócios?

E como podemos ter uma economia mais solidária?As negociações deveriam servir para fortalecer as comunidades envolvidas no mercado, propiciando, assim, maior inclusão social às minorias; mas, infelizmente, o que vemos são sempre os grandes devorando os pequenos e desrespeitando suas liberdades e direitos. Numa economia solidária, há maior compromisso entre as partes, que primam, sobretudo, por lisura. Por exemplo, se eu tenho uma rede de comércio e a aceito como parceira, devo, é claro, prestar-lhe orientação e assistência. Diante das falhas, ouvimos as queixas e conversamos, aprendemos juntos a lidar com nossas dificuldades e estamos sempre repensando bilateralmente a nossa relação. Isso é uma relação particular de economia solidária. Extrapolando o exemplo para as redes internacionais de negociações, para acordos comerciais firmados entre países, uma economia solidária é aquela que sabe levar em conta as muitas diversidades, como a questão religiosa, as diferentes culturas envolvidas, as situações socioeconômicas de cada país, etc.... fatores determinantes de uma relação de mútuo respeito, com a qual bem se pode promover a paz e encontrar sempre saídas de conciliação diante dos impasses econômicos. É perfeitamente possível associar afetividade a relações econômicas. É basicamente o que propõe nosso projeto BECE.

Fale um pouco do projeto BECE.O BECE tem a função de projetar o que existe no mercado financeiro, sua estrutura, seus modus operandi de comercialização e de negociação contratuais, enfim, tudo o que se faz numa bolsa convencional [Bovespa, BM&F], de modo a promover a inclusão social de pequenos e médios produtores. Nesse sentido, nossa experiência nas bolsas é bastante útil, e nos preocupamos em desenvolver um programa voltado a uma nova economia financeira, mediante a qual seja possível ajudar a sanear nosso país. Cunhamos uma nova expressão: commodities ambientais, e assim começamos a desenhar uma commodity não–convencional, como a soja, o milho, o café, etc., voltadas somente para grandes mercados.

E o que são commodities ambientais?
Muita coisa pode se inserir neste conceito. Por exemplo, são commodities ambientais as plantas medicinais, as árvores, os alimentos típicos, os artigos artesanais... praticamente tudo aquilo que não vai parar nas mãos das grandes indústrias, nem aquilo que se produz em escala industrial. São artigos e insumos feitos por pequenos produtores. As commodities têm de estar regulamentadas de acordo com um padrão de mercado legal – para compra e venda interna ou até para exportação -, de modo que não fiquem presas somente ao mercado informal. O conceito de commoditiescompreende uma “mercadoria padronizada para compra e venda”. Embora não sejam artigos produzidos em série, devem estar padronizados dentro de determinado nível de qualidade e de alguns critérios homogêneos.

Qual a maior implicação da diferença entre as commodities convencionais e as ambientais?
As commodities convencionais geram altos impactos no meio ambiente. Elas determinam monoculturas intensivas do solo, enormes escalas de produção, mais tecnologia e menos mão-de-obra. Já com as commodities ambientais ocorre o contrário: há diversidade da produção, pequenos produtores se organizam em cooperativas e desenvolvem produtos diferenciados, como frutas (cacau), plantas medicinais. Tal produção, em menor escala, pode ser ambientalmente manejada de modo sustentável; pode ser exportada ou vendida internamente e passa a gerar empregos e renda para toda uma população. Agindo assim, cada vez mais trazemos para a vida econômica saudável pessoas que estariam alijadas do mercado, submetidas ao exclusivo jogo de interesses dos grandes investidores.

Poderia nos dar um exemplo prático disso?
Claro! Vejamos o que foi feito com a ayahuasca, bebida atrelada a toda uma história religiosa e própria de algumas culturas indígenas. O que fizeram com ela? “Comoditizaram-na”, isto é, ela foi patenteada nos EUA. Agora, há uma luta jurídica internacional para a derrubada dessa patente, ilegal, a meu ver, posto ser esta bebida um patrimônio da cultura indígena. Quando “comoditizamos”, estamos trazendo algo de uma relação cultural para o mercado. As commodities ambientais são exatamente isso; mas, claro, não para sustentar os interesses financeiros dos empresários ou de grupos lobistas e de certos governos. As commodities visam a trazer benefícios para a própria comunidade que as produz. Afinal, quem deveria ganhar dinheiro com a comercialização da ayahuasca? Seria certo isso? Nem as igrejas que se utilizam da planta como bebida sagrada querem obter lucro algum com ela, ponto este que deveria ser respeitado. Idem em relação às demais plantas medicinais indígenas, que não deveriam estar sendo objeto nem de pirataria ambiental, nem de comercialização por parte dos laboratórios farmacêuticos.

Qual a importância da informação nesse processo?Trabalhamos com as comunidades, escorados sobre o tripé informação, educação e comunicação. É nessa linha que caminha o projeto BECE. A comercialização em bolsa não é necessariamente o nosso objetivo final, senão o de implantar um novo modelo econômico para a América Latina e o Caribe, onde a moeda seja a produção e não a especulação financeira. Para isso, faz-se necessário que atuemos junto às bases, com pessoas que não têm acesso à internet, que não recebem fácil informação, posto que moram em áreas afastadas, ou em locais onde há exclusão social. Nosso trabalho consiste, ainda, em conscientizar essas populações para que não sejam tolas presas nas mãos dos especuladores, que as levam a assinar contratos absurdos de modo a melhor explorar suas riquezas e matéria-prima. Quando chegamos nesses lugares e falamos ao indivíduo comum, no sentido de melhor orientá-lo, aos poucos vamos inibindo a ação predatória dos grandes especuladores, oportunistas. A única forma de mudar esse modelo econômico deteriorado e disseminado pelo mundo é a partir da ação em pequena escala. Para acabar com a autofagia financeira, é preciso levar aos cidadãos comuns a informação e a educação econômica de forma transparente e isenta, para que cada um saiba melhor se defender e decidir seus caminhos.

Nota Pública do CIMI:

REED e as tentativas de criminalização dos povos indígenas

Depois de abordada pelo conjunto da imprensa brasileira na última semana, a questão que envolve contratos de Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação (REDD) feito por empresas estrangeiras, caso da irlandesa Celestial Green, com comunidades indígenas brasileiras, sobretudo as localizadas no Norte do país, gerou reações em diversos setores da sociedade.

Algumas dessas reportagens abordaram o assunto de forma honesta; outras, por sua vez, fizeram questão de criminalizar os povos indígenas disseminando inverdades e tampouco oferecendo o direito de defesa às comunidades. Dentre tais mentiras, a principal delas é a de que os indígenas estariam vendendo suas terras.

Em vista da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, que propõe levar para o Congresso Nacional a autorização para demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas, nos perguntamos: a quem interessa perverter informações e criminalizar os indígenas?

Tais contratos de REED não envolvem vendas de terras indígenas, o que seria inconstitucional e traria severos prejuízos aos supostos compradores, posto que as terras são de propriedade da União e de usufruto permanente dos indígenas que nela vivem em ocupação tradicional. Os contratos são de exploração de hectares de floresta preservada visando o carbono contido nessas áreas para fim de compensação ambiental. Nada de venda de terras.

Não obstante, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reafirma seu completo repúdio por tais contratos e suas motivações, tridimensionadas em mecanismos oriundos do capitalismo verde, onde as práticas tradicionais dos povos indígenas e a natureza são negociadas em mercados de carbono para benefício exclusivo do capital internacional – que precisa continuar poluindo, sem constrangimentos internacionais, em prol de um desenvolvimento torpe e desigual.

No entendimento do Cimi, esses contratos são ilegais, inconstitucionais e juridicamente inválidos, uma vez que atentam contra o usufruto exclusivo dos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas. No mais, tais contratos já trazem prejuízos aos indígenas e tais acordos não podem servir para justificar a não demarcação de terras, como sugere de forma sutil algumas matérias jornalísticas que têm sido veiculadas pela imprensa.

O Cimi entende que o governo federal tem responsabilidade sobre a temática e deve acionar os órgãos competentes para anular os contratos que por ventura já tenham sido firmados, bem como fiscalizar a ação de agenciadores particulares - alguns até se expondo na imprensa - e ONGs - ditas ambientais - que atuam no sentido de envolver os povos nesses acordos e práticas. Ao mesmo tempo, o governo precisa retomar a demarcação e homologação de terras indígenas no país.

Além disso, crime comete governos estaduais que celebram acordos com governos de outros países para prestação de serviços ambientais, caso do REED, e assediam os povos indígenas a assinar tais contratos. O Ministério Público Federal está atento e no Acre interpelou o governo de Tião Viana para que se explique sobre acordo feito nesse sentido com o governo da Califórnia, nos Estados Unidos. O MPF interveio, diante de tais práticas, também no Pará.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Márcio Meira se posicionou publicamente dizendo que o órgão é contra tais contratos e os considera ilegais. No entanto, é importante que a direção da Funai oriente seus servidores regionais a não intermediar tais acordos ou incentivar os indígenas a assinar tais documentos. O Cimi constatou que em algumas regiões e estados os servidores da Funai estão desempenhando esse vergonhosa e irresponsável função.

Contra o cinismo, as mentiras, a espoliação da natureza e de um novo tipo de colonização de nossas terras e dos povos indígenas que nelas vivem, o Cimi divulgou em janeiro deste ano nota pública contra o REED, que aqui segue na íntegra:

A sanha do capitalismo verde

Agora não chegam as caravelas com portugueses, espanhóis, ingleses, franceses e outros do norte desenvolvido. Chegam empresas transnacionais do norte, trazendo a tiracolo os governos de seus países, com propostas "ecologicamente corretas" e carregando em seu bojo a subordinação ainda maior dos povos do sul. A terra, lastro do capital natural, está sendo comercializada em bolsas de valores. Tal sanha também se estende aos outros elementos da natureza, como o ar, a biodiversidade, a cultura, o carbono - patrimônios da humanidade.

Essa estratégia, por um lado, está sendo utilizada pelos donos do grande capital, receosos que fique mais evidente para a humanidade que as catástrofes ambientais não são tão naturais e sim resultado da exploração sem limites da natureza, com o objetivo de engordar seus já polpudos lucros através da cultura do consumo exagerado, imposta com sutileza às sociedades. Por outro lado, como saída para a crise mundial por qual passa o capitalismo - agora travestido de verde -, demonstrando a capacidade de reciclar-se. É nesse contexto que o capital vem apresentando, desde a Eco 92, suas propostas nas convenções do clima até agora realizadas.

O mecanismo de Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação (REDD) não diminuirá a poluição. É uma farsa. Na verdade, na melhor das hipóteses, significa trocar 'seis por meia dúzia'. As empresas poluidoras dos países ricos do norte pagarão para os países do sul e continuarão a poluir. Nesse contexto, povos indígenas estão sendo assediados por ONGs a serviço das empresas do norte para que firmem contrato cedendo suas terras e florestas para a captura de CO2.

Com o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a relação com a natureza passa a ser mercantilista, ou seja, os princípios de respeito do ser humano para com a natureza passam a ter valor de mercado e medidos nas bolsas de valores. O dinheiro resolve tudo, paga tudo.

Os mecanismos do "capitalismo verde" reduzem a capacidade de intervenção do Estado e dos povos na gestão de suas florestas, bem como de seus territórios, que passam a ter o ônus de viabilizar compensações ambientais massivas em favor da manutenção do insustentável padrão de desenvolvimento dos países ricos - e em franco desenvolvimento, caso do próprio Brasil.

Mecanismos de compensação para captura de carbono colocam em risco a soberania nacional, através da expansão das transnacionais na consolidação do poder e controle sobre povos e governos, águas, territórios e sementes nos países do sul, além de modificar os modos de vida das comunidades locais, agora tratadas como fornecedoras de "serviços ambientais".

Os chamados Mecanismos de Desenvolvimento Limpos (MDL) justificam a construção de hidrelétricas por serem estas classificadas nesta categoria. Não é por acaso que tantas estão sendo construídas, muitas atingindo povos indígenas como é o caso de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau.

Ao aceitarem fazer contratos de REDD, as comunidades indígenas obrigam-se a ceder suas florestas por 30 anos, não podendo mais utilizá-las, sob pena de serem criminalizadas. É o "pagador" quem vai definir o que o "recebedor" pode ou não fazer; ficam subordinadas às grandes empresas transnacionais e governos internacionais.

Esses "contratos de carbono" ferem a Constituição Federal, que garante aos povos indígenas o usufruto exclusivo do seu território. O povo perde a autonomia na gestão de seu território, em troca de ter os recursos naturais integrados ao mercado internacional.

Trata-se de um novo momento histórico, absolutamente novo, mas com características vistas em outros momentos: a reterritorialização do capital internacional e desterritorialização dos povos indígenas.

Os povos atrelados a tais contratos são transformados em empregados dos ricos, passando da condição de filhos, cuidadores e protetores da Mãe Natureza (Pacha Mama) para a condição de promotores do capital natural, criando-se assim uma nova categoria: operários da indústria do carbono.

Para os povos indígenas a terra é mãe. As árvores são os cabelos, os rios são o sangue que corre em suas veias. Para o "capitalismo verde", os rios são considerados infraestrutura natural e a natureza uma força que precisa ser domada em benefício de um dito progresso, profundamente autofágico, perverso e totalitário.

Exemplos de como se dá a relação dos indígenas com a natureza não faltam. Para os Guarani entrarem na floresta, logo de manhã, rezam e pedem ao Nhanderú orientação na direção em que devem caminhar. REDD, PSA transformam a natureza em mercadoria, a gratuidade em obrigação, a mística em cláusula contratual, o bem estar em supostos "benefícios do capital". É a mercantilização do sagrado e a coisificação das relações humanas em interface com o meio ambiente.

É preciso recuperar a memória da humanidade sobre nossos vínculos com a natureza, expresso no Suma Kawsay (Bem Viver). O meio ambiente e as culturas que vivem em harmonia com ela devem ser as bases para o desenvolvimento humano e das sociedades; não um item da economia de mercado.

Na convivência com os povos indígenas, percebemos que são eles, com seus conhecimentos e sabedoria, as fontes inspiradoras para um outro tipo de modelo de sociedade onde o SER prevaleça sobre o TER, respeitando e vivendo em harmonia com a natureza.

O "capitalismo verde" é sinônimo de neocolonialismo. Em pleno século 21, surgem novos "espelhinhos" - os PSA, o REDD - lembrando a estratégia usada pelos colonizadores no século 16 para conquistar e destruir os povos indígenas, apoderando-se de seus territórios.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), após analisar a lógica do "capitalismo verde" - dito sustentável - e suas consequências para as populações mais sofridas e exploradas do planeta, em especial os povos indígenas, quer juntar-se aos demais setores organizados que dizem NÃO a financeirização da natureza, NÃO a "economia verde" e NÃO ao mercado de carbono.